Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero. Com a decisão, as contas deverão garantir correção real conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país. 
A nova forma de correção vale para novos depósitos a partir da decisão do Supremo e não será aplicada a valores retroativos.
Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA.
Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. O índice acumulado nos últimos 12 meses é de 3,90%.
A proposta de cálculo foi sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da União(AGU), órgão que representa o governo federal, após conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo.
O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.
Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continuou abaixo da inflação.
Edição: Maria Claudia
Moeda norte-americana ultrapassou cotação pela primeira vez desde janeiro de 2023. Bolsa cai 1,4% e fecha no menor nível em sete meses.
Carlos Fávaro criticou o comportamento de parte da indústria do arroz que, segundo ele, quer promover um movimento especulativo no preço do produto e lucrar com a tragédia.
Teixeira deu a declaração após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sem fornecer mais detalhes sobre a concorrência.
Representação por quebra de decoro parlamentar havia sido apresentada pelo PL, que acusou o deputado de agredir fisicamente um colega.
Além da classificação antecipada, seleção assume liderança do torneio, com nono triunfo seguido. Equipe volta à quadra às 6h desta quinta (13) contra a Alemanha.
Fica mantido o atual cálculo que determina correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA.
Presidente do Conselho de Ética pediu que Jack Rocha apresente plano de trabalho que norteará processo contra acusado de ser um dos mandante do assassinato de Marielle Franco.
Banco vai contribuir com cerca de R$ 16 bilhões em 2024, informou o presidente da instituição, Aloizio Mercadante, em entrevista no Rio.
Entidade privada será responsável pela manutenção da unidade escolar, incluindo manutenção predial e de equipamentos; limpeza, abrangendo a mão de obra; vigilância e portaria.
Organização internacional Human Rights Watch alerta que imagens estão em banco de dados usado para treinar ferramentas de inteligência artificial. Fotos foram retiradas de sites e redes sociais sem consentimento.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google