BSB Distrito

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (11) para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O caso será julgado pela Primeira Turma do Supremo. A data ainda não foi divulgada.
Em maio deste ano, a PGR denunciou Domingos Brasão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa por homicídio e organização criminosa.
De acordo com a procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão e motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle, filiada ao Psol. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.
A denúncia foi liberada para julgamento após o fim do prazo para a defesa dos acusados se manifestar sobre as acusações.
Os advogados de Domingos Brazão defenderam nesta segunda-feira (10) no Supremo a rejeição da denúncia por falta de provas e afirmaram que a Corte não pode julgar o caso em função da presença do deputado Chiquinho Brazão nas investigações.
“Os crimes imputados na exordial não possuem qualquer pertinência temática com a função de deputado federal de Francisco Brazão [irmão de Domingos] .Os delitos são todos anteriores ao seu primeiro mandato federal, não havendo o que se falar em competência originária desta Suprema Corte para supervisionar investigação por homicídio, supostamente ordenado por vereador”, afirmou a defesa.
A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não têm ligação com seu mandato parlamentar e disse que não há provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro.
“Se a execução da vereadora Marielle tinha por finalidade viabilizar a construção do empreendimento, chama a atenção o fato de jamais ter existido qualquer movimento nesse sentido ao longo de 6 seis anos”, completou a defesa.
Edição: Valéria Aguiar
Em discurso, Lula disse a estudantes que educação, para ele, é “uma obsessão”. Não existe país que tenha crescido e dado qualidade de vida às pessoas sem investir em educação, afirmou.
Total de estabelecimentos chegou a 1.847, segundo dados do Anuário da Cerveja do Ministério da Agricultura e Pecuária, divulgado nesta terça-feira (11).
Comerciantes contam com o apoio da população para retomar o movimento e amenizar os prejuízos causados pelas enchentes.
Deputados federais questionaram ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, sobre pedido do governo para que a Polícia Federal investigue a divulgação de fake news sobre ações no RS. 
Este foi o primeiro jogo das Gurias Gremistas pela competição nacional no território do Rio Grande do Sul após as fortes chuvas que atingiram o estado.
PGR denunciou Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Chiquinho Brazão, deputado federal e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.
Medida foi tomada pela corregedoria do órgão após o plenário autorizar abertura do processo contra os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima e os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt.
Ministro Paulo Pimenta explicou que o Ministério das Cidades incluiu o procedimento no Programa Minha Casa, Minha Vida para atender mais rápido à população atingida pela calamidade.
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, proposta prevê reajuste médio de 29,6% em quatro anos, já contando o reajuste geral de 9% dado a todos os servidores federais no ano passado, além de progressão de 4% a partir de 2026.
 
Proposta tramita em regime de urgência na Câmara e pode ser votada a qualquer momento no plenário, a depender de acordo entre os líderes. 
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google

source