Justiça acaba com exigência de exame ginecológico de candidatas à PM
Ex.Saúde, Presidente, Governo
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Justiça estadual determinou o fim da exigência dos exames ginecológicos para candidatas do sexo feminino, que estavam previstos no edital para o concurso público da Polícia Militar. A ação da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital ressaltou o caráter discriminatório dessa obrigação, já que não há pedido de qualquer exame adicional correspondente para candidatos do sexo masculino.
Segundo o Ministério Público, o edital e as disposições em questão exigem condições a mais das candidatas do que dos candidatos, exigindo das mulheres “a realização de exame invasivo, constrangedor e incapaz de medir sua capacidade para exercer as funções do cargo almejado”. Além disso, a ação leva em consideração que “é vedada à administração pública a adoção de critérios de seleção com fatores discriminatórios, sendo que os requisitos de saúde devem ser razoáveis e exigíveis com base em critérios objetivos, conforme a natureza e a complexidade dos cargos.”
Na decisão, o Juízo da Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio lembrou que há decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão.
O concurso para soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro está em andamento. As provas são aplicadas pela FGV Conhecimento.
A próxima etapa, que será realizada no dia 7 de julho, tem caráter classificatório e eliminatório. As provas serão realizadas das 13 às 16h e os candidatos devem chegar com 30 minutos de antecedência, quando os portões serão fechados.
São oferecidas 2 mil vagas, sendo 1.800 para homens e 200 para mulheres.
Edição: Nádia Franco
Declaração do secretário dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do país, Nuno Sampaio, foi feita durante celebração do Dia Nacional de Portugal. Na semana passada, governo português aprovou plano sobre entrada de imigrantes.
Maioria dos ministros entendeu que municípios não podem legislar sobre normas educacionais, somente o Congresso Nacional. Ação trata de proibição adotada em cidades de GO e MG.
Dois corpos foram encontrados em Teutônia e Agudo. Alerta da Defesa Civil prevê retorno de chuvas no estado entre os dias 14 e 17 de junho.
Ação do MPRJ lembra que administração pública é proibida de adotar critérios de seleção discriminatórios e que requisitos de saúde devem seguir critérios objetivos, conforme a natureza e a complexidade do cargo.
Duas alunas de uma escola municipal do Rio dizem ter sofrido ataques racistas da professora Cristiani Valeriano, presa em flagrante na sexta-feira. Uma das meninas não quer mais voltar à escola.
Subprocurador diz que lei paulista afronta princípios constitucionais da liberdade de pensamento e não permite gestão democrática das escolas.
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