Barroso diz que SP deve seguir regras do MJ sobre câmeras para PM
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (10) que o governo de São Paulo deverá seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar do estado. A decisão do ministro foi motivada por ação da Defensoria Pública do estado. 
Barroso também decidiu que o governo deverá enviar ao Supremo um relatório sobre a efetividade dos equipamentos no prazo de seis meses após a implementação das câmeras.
Segundo o ministro, o governo estadual se comprometeu a implantar as câmeras nas atividades policiais. No entanto, o cumprimento da portaria do Ministério da Justiça será monitorado pelo STF.
“É preciso que o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do STF (Nupec) continue o monitoramento, de modo a assegurar que não haja retrocesso que possa comprometer a continuidade da política pública de uso de câmeras corporais”, argumentou Barroso.
Conforme a Portaria 648/2024 do MJ, os profissionais de segurança pública em todo o país devem usar as câmeras, quando disponíveis, em 16 situações que envolvem atendimento de ocorrências, buscas pessoais, patrulhamento, entre outras.
A norma também diz que a gravação das imagens captadas pode ser feita por acionamento do próprio policial ou por uma central.
Mais cedo, a PM de São Paulo determinou que as câmeras corporais devem ser acionadas em todas as ocorrências e abordagens.
Edição: Aline Leal
Ministro também decidiu que o governo deverá enviar ao Supremo relatório sobre a efetividade dos equipamentos no prazo de seis meses após a implementação do uso.
Apresentada pelos Estados Unidos, proposta diz que governo israelense aceitou acordo e falta manifestação do Hamas. Documento prevê libertação dos reféns e retirada das forças israelenses de Gaza.
Além de 245 mil livros, Mochila Cheia pretende arrecadar cadernos, lápis de cor, canetas hidrocor, apontadores, estojos, lápis preto, borrachas, calculadoras, réguas e squeezes.
Portaria prevê que equipamentos devem ser acionados em praticamente qualquer atividade policial, desde “uso seletivo da força” até “patrulhamento preventivo” e atendimento a “sinistros de trânsito”.
Consulta dará prioridade a edificações que têm como finalidades acolher serviços de saúde, de educação e administrativos. Outro critério de seleção será geográfico.
Pleito foi anunciado pelo presidente Emmanuel Macron, cujo partido foi derrotado pela extrema-direita nas eleições de domingo (9) para o Parlamento Europeu. Votação ocorrerá nos dias 30 de junho e 7 de julho.
Três das principais críticas feitas por ambientalistas ao projeto do governo do estado foram retiradas.
Segundo o presidente, o montante de recursos negociados com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para recompor os salários dos professores e servidores de universidades é “não recusável”.
Transferência das linhas para a iniciativa privada prevê ampliação da Linha Jade, com a construção de dez novas estações. Empresa que assumir essa parte do sistema requalificará infraestrutura.
Evento, que começa nesta quinta-feira (13), na região da Puglia, sul da Itália, conta com a participação dos sete membros do grupo – EUA, Itália, França, Reino Unido, Japão, Canadá e Alemanha – e convidados.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google