Delação premiada, aborto e cigarro eletrônico movimentam Congresso
Ex.Saúde, Presidente, Governo
A urgência do projeto que equipara o aborto ao homicídio e a urgência da proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas devem entrar na pauta da Câmara dos Deputados desta semana. Anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul (RS) também pode entrar na pauta.
Já os projetos que regulamenta os cigarros eletrônicos e o que autoriza os jogos de azar no Brasil – como bingos, cassinos e jogo do bicho – podem ser votados nas comissões do Senado Federal.
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode incluír na Constituição a criminalização do porte ou posse de drogas. O parecer dessa proposta foi lido na última terça-feira (4) e o tema conta com amplo apoio dos parlamentares.
Como a Câmara suspendeu a última sessão do plenário após a deputada federal Luiza Erundina passar mal, a expectativa é que os deputados retomem os projetos não analisados.
Entre os projetos, está o que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, que prevê a criação de lista com o nome de todas as pessoas já condenadas por violência contra a mulher com a sentença transitada em julgado, ou seja, quando não haja mais possibilidade de recursos contra a decisão.
Também estava na pauta da semana passada o projeto de lei que concede anistia para dívidas de custeio adquiridas em 2024 pelos produtores rurais gaúchos, como forma de compensar as perdas pelas chuvas. O texto ainda suspende por 2 anos o pagamento mensal de dívidas de investimento e comercialização contraídas neste ano.
O projeto que equipara o aborto ao homicídio simples, com o regime de urgência pautado no plenário, aumenta a pena máxima para o crime de aborto de 10 para 20 anos quando cometido a partir da 22 semana de gestação. O texto também proíbe o aborto legal – em casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto) – para gestações acima de 22 semanas.
O plenário pode ainda analisar a urgência do projeto que acaba com a possibilidade de delação premiada para pessoas que estão presas. Esse texto foi incluído de última hora no plenário da Câmara na última sessão.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (11) o projeto de lei que estabelece regras para os cigarros eletrônicos. No Brasil, a regulamentação dos produtos fumígenos está sob responsabilidade da Anvisa, que desde 2009 proíbe a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos.
Há ainda expectativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votar o projeto que regulamenta os jogos de azar e as apostas em todo o Brasil. De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o texto autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.
Edição: Maria Claudia
Francisco reiterou também o apoio “às negociações em curso entre as partes” para chegar a um cessar-fogo na guerra entre Israel e o Hamas que já dura oito meses.
Numa decisão separada sobre uma petição da Al Jazeera contra o encerramento, Tribunal de Israel descreveu a medida contra o canal de radiodifusão como “um precedente criado”.
CCJ da Câmara também pode incluír na Constituição a criminalização do porte ou posse de drogas. Parecer da proposta foi lido na última terça-feira (4) e o tema conta com amplo apoio dos parlamentares.
Presidente da Comissão de Direitos dos Animais da Câmara, Luiz Ramos Filho, disse que os envenenamentos foram registrados desde maio e pelo menos seis cães já morreram.
A votação começou na quinta-feira, na Holanda, e em outros países na sexta e no sábado, mas a maior parte dos votos da UE será depositada neste domingo.
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“Não podemos permitir que comportamentos criminosos como este, que colocam em risco a vida das pessoas por mera discordância política”, repudiou o presidente Lula.
O perfil da principal economista brasileira, falecida nesse sábado (9), foi desenhado por colegas e ex-alunos de Tavares ouvidos pela Agência Brasil.
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