Justiça nega recurso do Dr. Jairinho para retornar à Câmara do Rio
Ex.Saúde, Presidente, Governo
Em decisão unânime, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio negou recurso impetrado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, réu pela morte do enteado Henry Borel, de 4 anos, à época do crime, para tentar reaver o mandato na Câmara dos Vereadores do Rio. 
Na decisão, a relatora do processo, desembargadora Jaqueline Lima Montenegro escreveu que “a sentença não merece reforma. O apelante pretende a anulação do decreto legislativo, que declarou a perda de seu mandado como vereador, por quebra do decoro parlamentar, no contexto do caso Henry Borel”.
A magistrada diz ainda que conforme está nos autos, “a tese trazida pelo recorrente é de ilegalidade do processo ético-disciplinar por conta da violação do princípio da presunção de inocência, porque, embora tenha seu nome envolvido no homicídio de Henry Borel, não tem contra si sentença penal condenatória”.
A desembargadora explicou também, em sua decisão, o motivo de negar o pedido feito pela defesa de Jairinho. “Não tem razão o impetrante. Primeiramente é preciso que se diga que as instâncias penal, civil e administrativa são independentes, de modo que, como muito bem lembrado pelo Ministério Público, o mesmo fato está sujeito a diferentes apreciações, que podem, por óbvio, resultar em diferentes responsabilidades, conforme se colhe da legislação específica de cada esfera de averiguação”.
Cassação
Dr. Jairinho teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara de Vereadores do Rio, em 30 de junho de 2021. A votação foi presencial e por meio de videoconferência. Dos 50 vereadores, 49 votaram pela cassação do mandato parlamentar.
A professora Monique Medeiros sua então companheira também responde pela morte do filho. O julgamento de Jairinho e Monique ainda não foi marcado pela Justiça.
Edição: Aécio Amado
Ativista foi ameaçada por grupos de comunidades digitais que disseminam ódio contra as mulheres.
Para ser adquirida pela União, a unidade habitacional nova ou usada terá que estar em condição de ser habitada e estar localizada em área não condenada pela Defesa Civil municipal.
Vereador teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara do Rio, em 30 de junho de 2021. A votação foi presencial e por meio de videoconferência. Dos 50 vereadores, 49 votaram pela cassação.
Espanhol se classificou após vitória de virada sobre o itatliano Jannik Siner, por 3 sets a 2. Alcaraz lutará pelo título inédito de Grand Slam no domingo (9) contra o alemão Alexander Zverev.
Cotação iniciou o dia em queda, mas disparou logo após a divulgação de dados do mercado de trabalho norte-americano. Até as 15h45, a divisa estava em torno de R$ 5,29.
Nesta sexta-feira, a TV Brasil, em parceria com a UERN TV vai transmitir a animação em Mossoró, a partir das 23h, com os shows de Dorgival Dantas e Wesley Safadão.
Em São Paulo, o ministro disse que a medida é saneadora e tem como objetivo dar transparência e reduzir os gastos tributários. Para ele, houve um mal-entendido sobre o tema, sobretudo da indústria.
Comportamento da sociedade explica a tendência de aumento: as pessoas estão tendo coragem de denunciar. “Quanto mais se divulgarem esses dados, mais as pessoas vão denunciando”, diz especialista.
Iniciativa é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com a prefeitura da capital paraense. Governo federal vai investir R$ 611 mil na construção da unidade
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google