STJ decide que amigo de Robinho vai cumprir pena por estupro no Brasil
Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (5) determinar que Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália. Com a decisão, o mandado de prisão deverá ser emitido nas próximas horas.
Falco e Robinho foram condenados no país europeu no mesmo processo pelo envolvimento em um estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. Em março deste ano, o STJ também homologou a pena de Robinho e determinou a prisão do ex-jogador. Ele está custodiado no presídio de Tremembé, em São Paulo.
Na sessão desta quarta-feira, por maioria de votos, o STJ reafirmou entendimento firmado no julgamento de Robinho e também homologou a condenação de Falco.
A Itália chegou a solicitar a extradição dos acusados, mas a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Diante da impossibilidade, a representação diplomática italiana pediu a transferência da sentença para o Brasil.
Durante o julgamento, advogada Lorena Machado do Nascimento afirmou que a transferência da pena de Falco não pode ser feita em casos que envolvem brasileiros natos, conforme determina a legislação brasileira.
“A defesa requer o reconhecimento da ausência de lastro mínimo de legalidade para o pedido de homologação realizado pelo governo da República da Itália e o consequente arquivamento, o que não se considera que se restará qualquer impunidade”, afirmou.
Edição: Aline Leal
Medida autoriza o pagamento de R$ 300 a até R$ 1 mil, de acordo com o tipo de arma entregue pelo cidadão. Prefeitura investe R$ 304 milhões no pacto, que envolve 18 projetos de prevenção e policiamento.
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Período pesquisado pela Emater vai de 30 de abril a 24 de maio, mas, segundo a instituição, alguns dados são preliminares, porque ainda não é possível estimar o impacto das chuvas no estado.
Documento recomenda que Aneel determine que a empresa faça um plano de mitigação de desastres em caráter de urgência e apresente plano para aterramento de fios.
Por maioria de votos, ministros rejeitaram ação protocolada pelo PSB para proibir a ocupação dos cargos por familiares.
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Governo daquele país alegava que produto brasileiro prejudicava a competitividade do similar argentino. Em 2023, com participação ativa do governo federal, autoridades argentinas começaram a rever a medida.
Ricardo Falco foi condenado junto ao jogador de futebol pela justiça italiana, que pediu a transferência da sentença dos dois.
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