Política Nacional de Fronteiras vai orientar ações em áreas limítrofes
Ex.Saúde, Presidente, Governo
Uma atuação maior e integrada com estados e municípios, aproveitando iniciativas locais, além de maior cooperação internacional, é objetivo da Política Nacional de Fronteiras (PNFron), instituída pelo governo federal. As diretrizes são baseadas em quatro eixos, que reúnem metas de segurança, integração regional, desenvolvimento sustentável e direitos humanos.
Um comitê formado por 32 representantes de órgãos do governo será responsável pela articulação com a sociedade civil, além da elaboração de estratégia para toda a extensão territorial vizinha a dez países e à fronteira marítima.
Debatida e elaborada por um Grupo de Trabalho Interministerial do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, com a participação de 18 órgãos do governo, a política pública foi instituída por decreto presidencial, divulgado hoje no Diário Oficial da União.
São prioridades ainda o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais com a proteção dos direitos humanos e territoriais dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nas fronteiras.
Para acompanhar a implementação e a evolução da PNFron, o decreto também cria o Comitê Nacional de Fronteiras, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Integrarão o colegiado a Casa Civil, 25 ministérios, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, os comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Além de orientar o governo sobre políticas nacionais e setoriais para a região, o comitê também será responsável por elaborar a Estratégia Nacional de Fronteiras, com medidas alinhadas à PNFron e direcionadas às especificidades das três áreas de planejamento: arcos Norte, Central e Sul.
De acordo com o decreto, a PNFron também orientará o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira, as Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites e o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
Edição: Graça Adjuto
Boletim Focus registra ainda elevação na previsão da taxa básica de juros, a Selic, para este ano. Segundo o levantamento do BC, a taxa deve fechar 2024 em 10,25%. Atualmente, ela está em 10,5%.
Até o momento, o placar é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores.
Reguladores da aviação devem orientar pilotos a evitar voar perto do cume do Monte Kanlaon. Comunidades foram aconselhadas a usar máscaras ou cobrir a boca com pano úmido.
Diretrizes preveem redução de desigualdades nessas áreas, desenvolvimento sustentável e proteção de comunidades tradicionais.
Representante do Unicef no Afeganistão, Tajudeen Oyewale, pediu à comunidade internacional que redobre investimentos para apoiar a população.
Depois do depoimento, segundo a defesa de Barbosa, o conteúdo da conversa do delegado com a PF será divulgado por seus advogados.
OMM prevê, no entanto, retorno às condições do La Niña ainda este ano. Previsões da organização sugerem persistência de temperaturas acima do normal em quase todas as áreas terrestres.
Nos arredores do Maracanã, na zona norte do Rio, onde os times se enfrentaram, houve confrontos. Também foram registradas brigas em Niterói e na Baixada Fluminense.
“Espaço humanitário continua a diminuir”, denunciou a ONU que voltou a apelar a um cessar-fogo imediato, após quase oito meses de ataques e bombardeios israelenses.
É o quinto ano em que segurados do INSS recebem as parcelas antes das datas tradicionais. Em 2020 e 2021, pagamento foi antecipado por causa da pandemia e, em 2022 e 2023, ocorreu em maio e junho.
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