Cadastro de condenados por violência contra mulher avança na Câmara
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (27), o regime de urgência para o projeto de lei (PL 1099/2024) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A urgência foi aprovada por votação simbólica e sem manifestações contrárias.
A autora do projeto é a deputada federal Silvye Alves (União-GO) que defendeu que essa matéria não é de um partido político, mas a favor da família e das mulheres brasileiras.
“Quando eu penso nesse projeto, eu penso nas nossas meninas que um dia se tornarão mulheres e poderão saber antecipadamente quem são os criminosos de violência doméstica ou não. E não falo somente de violência doméstica, mas também de feminicídio, de stalking e de vários outros tipos de crimes que esse cadastro vai influenciar”, disse a parlamentar.
O projeto prevê a criação de um cadastro com o nome de todas as pessoas já condenadas por violência contra a mulher, com a sentença transitada em julgado, ou seja, que não haja mais possibilidade de recursos contra a decisão.
Com a urgência aprovada, o texto pode ser levado à votação no plenário em qualquer momento, sem precisar passar pelas comissões permanentes da Casa. Se aprovado, ainda precisa ser analisado pelo Senado, antes de ir à sanção presidencial.
Estima-se que 10,6 mil mulheres foram vítimas de feminicídio entre 2015 e 2023 no Brasil, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Só no ano passado, 1,4 mil mulheres foram mortas por motivação relacionada à sua condição de mulher.
Além do assassinato, as mulheres são vítimas de ameaças, agressões, torturas, ofensas e assédios motivados pela condição de serem mulheres. Um levantamento da Rede de Observatórios da Segurança que analisou dados de oito estados (Baia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo) calculou que, em 2023, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas.
Edição: Denise Griesinger
Balanço do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional contabiliza 44.592 famílias habilitadas para receber o benefício no estado.
Percentual de crianças alfabetizadas no 2º ano fundamental das redes públicas subiu de 36% para 56%. O compromisso foi lançado no início de 2023 e já teve adesão de 100% dos estados e 99,8% dos municípios.
Número representa apenas 0,55% das emissões de gases do efeito estufa do país em 2022.
Foram identificados 11 suspeitos e 16 estabelecimentos comerciais, a maioria tabacarias. Ao todo, 110 policiais federais cumprem 27 mandados judiciais de busca e apreensão.
Regime de urgência para o PL 1099/2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, foi aprovado por votação simbólica e sem manifestações contrárias.
Em função das chuvas intensas em Porto Alegre, área de abrangência da pesquisa, coleta de preços na modalidade remota foi intensificada, permanecendo, também, a coleta em modo presencial quando possível.
Levantamento com os dados do primeiro trimestre foi feito pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. As mulheres são maioria.
Israel tem ampliado os ataques contra Rafah, provocando dezenas de mortes e a condenação internacional.
Quase todo o desmatamento do país (97%) teve a expansão agropecuária como vetor. Pela primeira vez, desde o início do levantamento em 2019, o Cerrado ultrapassou a Amazônia em área suprimida.
Resultado interrompe a sequência de 2 meses de queda e é o maior desde fevereiro, quando chegou a 0,78%.
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