Defesa de Chiquinho Brazão pede ao STF transferência de presídio
Ex.Saúde, Presidente, Governo
A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) pediu nesta segunda-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência do parlamentar para a penitenciária federal em Brasília.
Brazão está preso desde março deste ano no presídio federal de Campo Grande em função das investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco.
No documento, os advogados alegam cerceamento de defesa e afirmam que a transferência é necessária para que o deputado possa se defender no processo de cassação em tramitação na Câmara dos Deputados.
Além disso, a defesa pediu que o sistema de monitoramento de conversas da penitenciária seja desligado. Segundo o advogado Cleber Lopes, a medida, que é um procedimento de segurança de presídios de segurança máxima, é ilegal.
“Todas as conversas entre o peticionário e seus advogados vêm sendo acompanhadas por áudio, vídeo e pela presença de agentes penitenciários na linha do interfone utilizado para o contato entre o custodiado e a defesa”, afirmou Lopes.
A defesa também quer que Chiquinho Brazão preste depoimento à PF. Mais cedo, Alexandre de Moraes autorizou o depoimento do ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa.
Os irmãos Chiquinho e Domingo Brazão, além de Rivaldo Barbosa foram denunciados ao Supremo pela PGR por homicídio e organização criminosa. Todos estão presos por determinação de Moraes pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora.
Edição: Denise Griesinger
Defensoria Pública do estado e entidades de direitos humanos pedem que gravações sejam armazenadas por 60 dias e câmeras destinem-se a batalhões que fazem operações policiais.
Programa poderá ser implementado nos ensinos fundamental e médio. Segundo o governo paulista, expectativa é que de 50 a 100 unidades estejam em funcionamento no início de 2025 no estado.
Decisão do Conselho Federal de Medicina que proibiu a prática pré-aborto motivou uma série de decisões judiciais, envolvendo a Justiça Federal em Porto Alegre, o TRF da 4ª região, além do Supremo.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, foi a primeira vez em 24 anos que o número de homicídios em abril ficou abaixo de 200. Casos de latrocínio caíram 8,3% na comparação anual.
Check-in, despacho de bagagem e embarque são feitos a partir de um terminal provisório montado no Park Shopping Canoas, que cedeu espaço à concessionária do Salgado Filho.
Advogados querem que ele vá para a penitenciária de segurança máxima, em Brasília. Eles alegam cerceamento de defesa.
Declaração deve ser entregue até as 23h59min59s do dia 31 de maio. Quem enviar a declaração após o prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Estimativa é de que sejam destinados R$ 15 bilhões em créditos oferecidos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Justiça afirma que as duas entidades praticaram comportamento anticompetitivo e abusaram de posição dominante. Apresentada em 2021, proposta de nova liga europeia logo foi alvo de sanções.
Polícia Federal terá prazo de cinco dias para realizar oitiva. Na semana passada, Rivaldo Barbosa, que está preso, fez um pedido escrito à mão para prestar depoimento.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google