STF tem 4 votos para reconhecer assédio judicial contra jornalistas
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento que pode reconhecer o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa.
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça e Rosa Weber (votou antes da aposentadoria, no plenário virtual) já proferiram voto para reconhecer a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa.
Após as manifestações dos ministros, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (22).
O julgamento é motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
O reconhecimento do assédio judicial foi sugerido pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. O ministro citou casos de 100 ações ajuizadas ao mesmo tempo em diversos estados contra jornalistas. As ações são movidas por pessoas citadas em reportagens para buscar indenização por danos morais.
“Constitui assédio judicial, comprometedor da liberdade de expressão, o ajuizamento de ações a respeito dos mesmos fatos em comarcas diversas com intuito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar a defesa ou torná-la excessivamente onerosa”, definiu Barroso.
Pelo entendimento, as ações que buscam indenizações devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidade em que a ação vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa.
Os ministros que já votaram também entenderam que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa deve ocorrer somente em caso de dolo ou culpa, ou seja, com a intenção de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem.
Edição: Juliana Andrade
Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram o edital de transação especial, que oferece até 80% de desconto sobre a dívida.
O saque é destinadio a trabalhadores residentes em áreas afetadas por desastre natural indicadas pelas secretarias de Defesa Civil. Para ter acesso ao recurso, é preciso ter saldo na conta do FGTS.
Já votaram os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça e Rosa Weber (votou antes da aposentadoria, no plenário virtual). Sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (22).
Agência Brasil checou boatos espalhados nas redes sobre o número de pessoas que morreram na cidade gaúcha e traz os fatos.
Seleção vence segundo jogo seguido, desta vez por 3 sets a 0. Ana Cristina (foto) repetiu a boa performance da estreia, com 18 pontos anotados. Duelo contra norte-americanas será às 21h.
Primeiro lote contempla mais de 900 mil contribuintes gaúchos, segundo a Receita Federal. Restituições serão pagas no dia 31 de maio.
Indicado no tratamento de insônia, medicamento terá de ser prescrito em receita azul, mais restrita, a partir de agosto. Agência reguladora mudou norma após relatos de uso abusivo da substância.
Todas as cerca de 6,8 mil famílias quilombolas do estado foram afetadas pelas chuvas e enchentes. Levantamento é da Coordenação Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
Liminar do ministro Cristiano Zanin suspendeu a desoneração. Placar na Corte está em 5 a 0 para confirmar decisão.
Ao ser eleito para a vaga efetiva, novo integrante da Corte eleitoral se comprometeu a atuar de forma imparcial.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google