Conselho de Ética da Câmara adia votação de parecer contra Janones
Ex.Saúde, Presidente, Governo
Um pedido de vista coletiva adiou a votação da representação preliminar contra o deputado André Janones (Avante-MG) no Conselho de Ética da Câmara. Janones é acusado pelo PL de ter quebrado o decoro parlamentar por, supostamente, ter realizado a prática de rachadinha, esquema de desvio de parte dos salários de assessores no gabinete do parlamentar. Com isso, o processo retornará para a pauta do colegiado na próxima semana.
O processo foi instaurado a partir de representação do PL, baseada em áudios do parlamentar, publicados na imprensa, solicitando o repasse de parte dos salários dos funcionários lotados em seu gabinete para ajudar a cobrir despesas de campanhas eleitorais. Um inquérito para apurar as denúncias corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator da representação, Guilherme Boulos (PSOL-SP), apresentou parecer pelo arquivamento do processo com o argumento de não haver justa causa entre os fatos narrados e a quebra de decoro, em razão de ter ocorrido em 2019, antes do atual mandato de Janones. Boulos invocou uma jurisprudência já adotada pelo colegiado em casos semelhantes.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) também pediu vista e argumentou que o caso só não prosperou na legislatura anterior, quando Janones foi eleito pela primeira vez deputado federal, porque não era de conhecimento público. “Não tinha conhecimento, só foi ter conhecimento quando ele já estava no seu segundo mandato de deputado federal”, disse.
Boulos contra-argumentou e citou matéria mostrando que já havia reportagens tratando da questão desde o ano de 2021. “O ponto central da sua argumentação era de que o público só tomou conhecimento disso nesta legislatura. Eu tenho aqui matérias de 2021 e de 2022 já publicizando essa questão. Não foi um fato novo que eventualmente teria traído o voto daqueles que elegeram o deputado Janones. Quem vai averiguar se ele cometeu ou não o crime, quem vai averiguar isso é a Justiça”, argumentou.
Edição: Nádia Franco
Aumento de 4,38% está previsto em contrato com as concessionárias como mecanismo de atualização monetária.
Foram autorizadas vagas para 260 policiais civis e 100 bombeiros militares para que atuem no enfrentamento à tragédia climática.
Benefício será destinado a famílias que perderam móveis, eletrodomésticos e outros objetos com as enchentes que devastaram o estado.
Anac suspendeu as vendas para voos com origem ou destino em Porto Alegre, já que o Aeroporto Salgado Filho está fechado por falta de condições de operar.
Doença tem padrão sazonal, com aumento de casos e risco de epidemia, sobretudo, entre os meses de outubro a maio.
Na quinta edição do Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas, Arquivo Nacional criou três categorias. Inscrições começam no dia 20 de maio e vão até 23 de agosto.
Segundo o presidente Agência Espacial Brasileira, Marco Antônio Chamon, o país está tentando contribuir em algo em que tem protagonismo internacional, que é a agricultura.
Texto substitutivo apresentado pelo relator Jaques Wagner, seguirá para apreciação do plenário, com previsão de votação ainda hoje.
Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil mostra que foram 184 assassinatos, 18 suicídios e 28 por outras causas.
Guilherme Boulos propôs arquivamento do processo dizendo que não há justa causa entre os fatos narrados e a quebra de decoro, porque o episódio ocorreu antes do atual mandato de Janones.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google