Senado aprova decreto que reconhece calamidade no Rio Grande do Sul
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Decreto de Legislativo (PDL) 236/2024, enviado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será encaminhada para promulgação presidencial. 
O decreto permite que os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal possam ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, na maior crise climática de sua história. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho.
A medida também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias.
O número de municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas chega a 401, e já foram confirmadas 95 mortes decorrentes dos temporais. O número de desaparecidos no estado chegou a 131 e o de desalojados passa de 159 mil.
Ao ler o parecer sobre o projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) se emocionou lembrando das vítimas e da solidariedade de quem está ajudando no salvamento das pessoas. “É uma solidariedade geral, sem diferença de classe, de cor ou de raça. Todos tentando ajudar a todos”, disse o parlamentar gaúcho, agradecendo o apoio dos outros estados do país.
No início da sessão, os senadores fizeram um minuto de silêncio em memória das vítimas da tragédia.
“A força e resiliência histórica dos gaúchos, admiráveis e reconhecidos, serão o esteio da superação dessa imensa adversidade. A reconstrução será árdua, mas vocês [gaúchos] não estarão sozinhos. O Senado Federal, como casa da federação, caminhará lado a lado com cada gaúcho buscando todos os recursos possíveis para ajudá-los”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Foi instalada hoje uma comissão representativa externa do Senado para centralizar os pedidos de projetos de lei e emendas constitucionais de interesse do Rio Grande Sul após as enchentes no estado. A comissão será composta pelos três senadores gaúchos e mais cinco senadores indicados pelos partidos.
Edição: Nádia Franco
Suspensão das exigências do plano de recuperação fiscal por um mês no Rio Grande do Sul foi decisão unânime do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do estado.
Ministério da Justiça autorizou envio de mais 100 homens da Força Nacional a pedido do governador. Eduardo Leite anunciou ainda contratação de mil policiais da reserva. Foram registrados saques em Porto Alegre e na região metropolitana.
Decreto permite suspender limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, facilitando o repasse de recursos federais ao estado, que enfrenta a maior crise climática de sua história.
Ministério Público considera que Nardoni deve passar por mais exames psiquiátricos, antes de progredir para o regime aberto. Ele foi condenado a 30 anos de reclusão pela morte de sua filha.
STF estabeleceu hoje as regras para o uso do equipamento em infratores com menos de 18 anos.
O resultado deixou as Guerreiras do Fluzão na 10ª posição da classificação com 11 pontos. Já o Avaí ocupa a vice-lanterna da tabela com apenas dois pontos.
Paulo Pimenta cita “narrativas desinformativas e criminosas” que causam impacto no aprofundamento da crise vivida pela população gaúcha.
Itens foram doados pelo grupo suíço-alemão Interprospekt. Compradas em feiras internacionais, peças são originárias da Bacia do Araripe, localizada entre os estados do Ceará, Pernambuco e Piauí.
Medida facilitará destinação de recursos aos municípios gaúchos atingidos por enchentes e fortes chuvas desde o fim de abril. Estimativa é que o repasse de emendas individuais supere R$ 1 bilhão.
Polícia Civil do Rio de Janeiro recuperou, em outubro do ano passado, quatro metralhadoras calibre ponto 50 e outras quatro MAGs, calibre 7.62.
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