Dino quer ouvir Congresso sobre suposta ilegalidade em emendas
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu nesta sexta-feira (19) prazo de 15 dias para o Congresso se manifestar sobre o suposto descumprimento dos fundamentos da decisão da Corte que considerou inconstitucionais as emendas orçamentárias RP9, conhecidas como orçamento secreto.
Pela decisão, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), poderão enviar esclarecimentos à Corte. A presidência da República também foi intimada a se manifestar sobre o caso. O envio das informações não é obrigatório.
“Intimem-se o requerente [PSOL], bem como os interessados, presidente da República, presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal e presidente da Câmara dos Deputados, para, querendo, no prazo de 15 dias, se manifestarem acerca do noticiado pelos amigos da Corte”, escreveu o ministro.
A decisão de Flávio Dino foi motivada por uma petição enviada ao Supremo pelas organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e a Transparência Internacional. Segundo as entidades, o Congresso descumpre a decisão tomada em 2022, quando o STF proibiu o orçamento secreto.
Para as entidades, o Congresso continua utilizando indevidamente as emendas de relator na forma de “emendas Pix”, por meio de transferências individuais, com baixo controle de transparência sobre a aplicação dos recursos, descumprindo os fundamentos que consideraram o orçamento secreto inconstitucional.
Após receber as manifestações, o ministro deverá decidir a questão. A data do julgamento não foi definida.
Em dezembro de 2022, a partir de uma ação protocolada pelo PSOL, o STF entendeu que as emendas do orçamento secreto são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
Edição: Juliana Andrade
Segundo fontes, Israel disparou contra a cidade. Teerã indicou que não tem planos de retaliação. Israel não manifestou-se sobre incidente.
Fortes chuvas também atingiram Omã e Dubai. Cientistas atribuem os eventos climáticos extremos ao aquecimento global.
Na contraproposta apresentada, é sugerido também que o governo se comprometa em equiparar os benefícios entre os Três Poderes até o fim de 2026.
Ministro do STF deu prazo de 15 dias para o Parlamento se manifestar sobre suposto descumprimento dos fundamentos da decisão da Corte que considerou inconstitucional o orçamento secreto.
Para Mary Lawlor, relatora especial da ONU, defensores de direitos humanos são quem preserva biomas no país e também quem cobra a atuação da Justiça em casos de violência do Estado.
Para atender mercados diversos, governo define regras para pedidos, concessão e revogação de autorização para abate e processamento de animais para açougue, segundo preceitos religiosos.
Proposta foi apresentada pelo diretor-geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, Manuel Otero, no primeiro Encontro de Líderes Rurais, na Costa Rica.
Na última década, gangues de contrabando de cocaína se expandiram na América Latina, transformando nações antes tranquilas, como o Equador, em áreas de domínio dos cartéis.
Quase 1 bilhão de pessoas no país mais populoso do mundo estão aptas a votar na eleição, que vai até 1º de junho, com os resultados previstos para 4 de junho.
Torcedores de todo o país poderão assistir às partidas e acompanhar seus times na disputa pelo título pela Rede Nacional de Comunicação Pública, que reúne 98 emissoras afiliadas da TV Brasil.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google