Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet. Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.
De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Dessa forma, as transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.
Os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, por meio de uma contra transacional, ou seja, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado, exclusivamente, para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. A conta manterá o valor do prêmio até a transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta.
A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador fará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme o previsto na lei, e deverá garantir a premiação, mesmo que haja saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas pode ser aplicado em títulos públicos federais.
Além disso, os operadores de bets deverão manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, também na forma de títulos públicos federais, fora das contas transacionais e também das contas próprias para prevenir caso de falência.
Em dezembro de 2023, a proposta apresentada pelo governo ao Congresso Nacional para complementar as regras do mercado de bets foi aprovada e a Lei 14.790 trouxe mais detalhes para a legislação já existente. Entre as novidades, um artigo que veda a operação de agentes privados não autorizados.
A publicação de hoje estabelece o prazo de seis meses, a contar da data de publicação de regulamento específico da recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda sobre o assunto, para que os agentes não autorizados regularizem a situação. De acordo com o calendário divulgado pelo órgão, essas normas devem ser publicadas ainda neste mês de abril.
Edição: Maria Claudia
Governo proibiu pagamento com cartões de crédito, boletos ou pagamentos com intermediário. Também não serão aceitos dinheiro, cheque ou criptomoedas.
Documento divulgado hoje conclui que a expressão “pelo ar” pode ser usada para doenças infecciosas em que o principal tipo de transmissão envolve o patógeno que viaja ou fica suspenso no ar.
Municípios que tiverem muitas doses com validade até 30/04, representando um risco de perda física, poderão aplicá-las em faixa etária ampliada, de 6 a 16 anos, diz Ministério da Saúde.
“Uma revisão de nossa doutrina e política nuclear, bem como das considerações previamente comunicadas, é inteiramente possível”, disse Ahmad Haghtalab.
“Queria abrir portas e mostrar ao mundo que é possível ser agricultor mesmo em uma cadeira de rodas”, diz Alfredo Carrasco, criador da empresa FarmHability.
Objetivo é garantir segurança às embarcações de grande e médios portes, além de barcos menores, que vão ficar a cerca de 200 metros da praia para assistir ao show da cantora do mar.
Cratera do Vulcão Ruang voltou a expelir lava durante a madrugada de hoje, o que levou as autoridades a elevar o nível de alerta para o mais alto numa escala de quatro.
Érica de Souza Vieira Nunes foi presa em flagrante por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver. Ela alega que o homem estava vivo quando chegou à agência bancária.
Agentes buscam apreender computadores, celulares e outros dispositivos de armazenamento de fotos e vídeos que contenham material de abuso sexual contra crianças, diz PF.
Caso apenas um apostador acerte os seis números e aplique todo o valor do prêmio principal na poupança, receberá mais de R$ 418 mil de rendimento no primeiro mês.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google