TRF-2 nega habeas corpus a Sérgio Cabral na Operação Boca de Lobo
Ex.Saúde, Presidente, Governo
Por unanimidade, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF2) negou, em sessão de julgamento nesta quarta-feira, (10), pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-governador Sérgio Cabral, que pretendia o trancamento da ação penal referente à Operação Boca de Lobo. A defesa pedia também a declaração da incompetência da Justiça Federal ou, pelo menos, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para processar e julgar o caso. A relatora é a desembargadora federal Simone Schreiber.
Deflagrada em 2019, a Operação Boca de Lobo é um dos braços da Lava Jato no Rio de Janeiro e tem por objeto a apuração de suposto esquema de pagamento de propinas e lavagem de dinheiro envolvendo a contratação de obras pelo governo do Estado.
A defesa também sustentou a falta de justa causa para o prosseguimento da ação. A esse respeito, a alegação foi de que, acusado de participar do mesmo esquema criminoso, o ex-governador Luiz Fernando Pezão teve a sentença condenatória reformada em segunda instância, em 2023.
Na ocasião, os julgadores, por maioria, destacaram que faltavam provas para a condenação, que se baseou na palavra de pessoas com acordo de colaboração. A desembargadora Simone Schreiber ficou vencida. Para ela, deveria ser mantida a condenação parcial de Pezão.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre 2007 e 2014 Cabral teria recebido propinas e também feito repasses para Pezão enquanto este era secretário de Obras do estado e, depois, vice-governador.
Para a relatora do pedido de habeas corpus, “há justa causa para a continuidade da ação penal em que Sérgio Cabral é réu, considerando os elementos de materialidade, autoria e culpabilidade que embasam a denúncia”.
A desembargadora Simone Schreiber rejeitou ainda o pedido de declaração de incompetência. A desembargadora entendeu que há, no caso, conexão com a Operação Calicute, que também envolve contratação de obras públicas e sobre a qual o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou declarando a competência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Edição: Sabrina Craide
Representante dos sindicatos e associações de servidores informou que foi retirada cláusula que suspendia negociações em caso de greve. Diversas universidades anunciaram paralisações. Expectativa do governo é que servidores respondam até o dia 15 de abril.
Entre as dívidas alvo do mutirão, estão aquelas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras.
Estatuto da Pessoa com Doença Crônica, Complexa e Rara é vitória para todo o país, não apenas para pacientes raros, diz Daniel Wainstock, pesquisador de direito da saúde.
Foram 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções. Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Estudo da organização não governamental Núcleo Ciência Pela Infância indica que a população indígena vive cenário inadequado, levando em conta as metas fixadas pela Agenda 2030 da ONU.
Bolsa fechou aos 128.054 pontos, com queda de 1,41%, acompanhando o recuo das principais bolsas internacionais, também afetada pela inflação norte-americana.
Primeiro jogo na América do Sul está programado para 6 de setembro (uma sexta-feira) na Arena Corinthians, em São Paulo. O abrirá a temporada deste ano da NFL.
Movimento do governo brasileiro ocorre no contexto de agravamento da situação de segurança no Haiti, assolado por uma guerra sangrenta entre gangues armadas
Foram 39 votos a favor e 25 contra. Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e está preso desde 24 de março.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google