CFM tem 72 horas para explicar proibição de procedimento pré-aborto
Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Justiça Federal em Porto Alegre concedeu nesta segunda-feira (8) prazo de 72 horas para o Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestar sobre a resolução aprovada pelo órgão para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez.
O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, quando há possibilidade de sobrevida do feto, e foi contestado em uma ação popular protocolada pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).
O prazo para manifestação foi concedido pela juíza Paula Weber Rosito. O procedimento antecede a análise do caso.
Conforme definição do CFM, o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez.
“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o CFM.
Após a publicação da resolução, a norma foi contestada por diversas entidades.
Edição: Carolina Pimentel
O evento será disputado a partir de quinta (11) no Centro Militar de Tiro Esportivo, em Deodoro, e contará com a participação de 466 atletas representando 75 países.
No Arkansas, quase 400 casais celebraram matrimônio coletivo à sombra da lua. Fenômeno não ficou visível no Brasil, apenas nos EUA, no México e Canadá.
Polícia informou que milicianos de grupos rivais disputam controle de TV a cabo e venda de botijões em Seropédica, região metropolitana. Um homem foi preso.
Governo mexicano solicitou que invasão de embaixada seja levada às Nações Unidas. Equador diz que México descumpriu acordos internacionais ao asilar ex-presidente equatoriano acusado de corrupção.
Docentes pedem reajuste de 22,71%, dividido em três parcelas iguais em 2024, 2025 e 2026. O governo federal propõe reajuste zero este ano, e dois reajustes de 4,5% em 2025 e 2026.
O cargo será ocupado pela secretária-adjunta, Virgínia de Ângelis, que tem atuação nas áreas de planejamento e orçamento governamental e gestão fiscal.
Presidente do Senado manifestou-se após ataques de Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes. Para Pacheco, plataformas devem cumprir regras para evitar desinformação, discursos antidemocráticos e apologia ao ódio.
Em seminário sobre direitos dessa população, religioso defende políticas de Estado que tratem da complexidade do tema e a pressão imobiliária.
Equipe econômica terá de enviar no próximo dia 15 o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 com a meta de resultado primário para o próximo ano.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google